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1º Painel
A Convenção de Aarhus

9H30 -11H30
Moderador/Chairman: Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes

• Aarhus e o Direito Internacional do Ambiente (Fernando Loureiro Bastos)
• Aarhus e o Direito da União Europeia (Ludwig Kramer)

11H30/11H45: Pausa

2ª Painel
Direito à informação

11H45 – 13H00
Moderador/Chairman: Dr. Tiago Antunes

• O acesso à informação ambiental na lei 19/2006, de 12 de Junho: alguns problemas (Rui Lanceiro)
• A LAIA e a CADA na promoção do acesso à informação ambiental (João Miranda)

Pausa para almoço

3º Painel
Direito à participação

14H30 – 16H30
Moderadora/Chairman: Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes

• Participação e simplificação administrativa (Tiago Antunes)
• Participação e relações jurídicas multilaterais (Francisco Paes Marques)
• Participação e interesses das gerações futuras (Jorge Pereira da Silva)

16H30 – 17H00: Pausa para café

4º Painel
Direito de acesso à justiça

17H00 – 19H00
Moderador/Chairman: Dr. José Mário Ferreira de Almeida

• Que tribunais para o ambiente? (Mário Aroso de Almeida)
• A tutela ambiental urgente (Heloisa Oliveira)
• Legitimidade processual popular e caso julgado (Carla Amado Gomes)

Encerramento