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Sessão de abertura – 9 h30:

• Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• Professor Doutor Fausto de Quadros, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado
• Professor Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Vice-Presidente do Instituto da Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

1.ª sessão – 10h00  
A arbitragem em Direito Público

Moderador: Professor Doutor Jorge Duarte Pinheiro, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

• A arbitrabilidade dos litígios em Direito Público
  Professor Doutor Fausto de Quadros, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado
• A sujeição à lei estrangeira na arbitragem em Direito Público
  Professor Doutor Carlos Feijó, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Advogado
• As dificuldades e fragilidades do processo arbitral nas arbitragens com o Estado
  Doutor José Lopes Semedo, Advogado em Angola

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Intervalo para café – 11h15

2.ª sessão – 11h30
A arbitragem em matéria de energia e a protecção do investimento estrangeiro

Moderador: a designar

• A arbitragem transnacional de investimento
  Professor Doutor Lima Pinheiro, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• A arbitragem internacional em matéria de energia
  Doutor Agostinho Pereira de Miranda, Advogado
• Investimento e abitragem em Angola
  Dr. Alexandre Pessoa Vaz, Advogado

Almoço – 13h00

3.ª sessão – 15h00
A fiscalização da constitucionalidade, o Direito da União Europeia e os tribunais arbitrais

Moderador: Professor Doutor Jaime Valle, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

• A Constituição de Angola e a arbitragem
  Juiz-Conselheiro Onofre dos Santos
• A Constituição portuguesa e a arbitragem necessária
  Professor Doutor Carlos Blanco de Morais, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• Questões prejudiciais do Direito da União Europeia e arbitragem
  Professor Doutor Lourenço Vilhena de Freitas, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• O caso específico do reenvio prejudicial para o TJUE na arbitragem tributária
  Dra. Tânia Carvalhais Pereira, jurista do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) e assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

Intervalo para café – 16h15

4.ª sessão – 16h30
Procedimento arbitral e deontologia

Moderador: Professor Doutor Dário Moura Vicente, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente do Instituto da Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

• Deontologia na arbitragem
  Dr. José Miguel Júdice, Antigo Bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal
• O procedimento arbitral em Portugal
  Professora Doutora Paula Costa e Silva, Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• Ações e recursos em matéria arbitral
  Mestre Armindo Ribeiro Mendes, Antigo Juiz-Conselheiro do Tribunal Constitucional, Advogado
• A arbitragem institucionalizada e o CAAD
  Dr. Nuno Villa Lobos, Presidente do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) 
   

Sessão de encerramento - 17h45

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa