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ICJP e Centro de Investigação de Direito Público patrocinam final nacional da maior competição de Direito do mundo: o Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition

Amanhã, dia 28 de Fevereiro, realiza-se, pela primeira vez nos 55 anos da competição, a final nacional do Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition. A equipa vencedora representará Portugal nos White & Case nternational Rounds – que decorrerão em Washington DC, de 6 a 12 de Abril.

A final nacional realizar-se-á na sala 12.27 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e terá duas rondas preliminares (uma às 09h00 e outra às 11h00) e uma ronda final (às 17h00). Cada uma dessas sessões de simulação de julgamento consistirá na produção de alegações orais em língua inglesa sobre um caso cujos temas são responsabilidade internacional, exploração dos recursos marinhos, direito do mar e jurisdição penal. As alegações serão julgadas por três júris compostos cada um por três juízes diferentes e terão a duração de 90 (noventa) minutos. Defrontar-se-ão duas equipas provenientes de duas Faculdades de Direito portuguesas.

Desde a sua primeira edição, em 1960, o Jessup é reconhecido internacionalmente, tanto no meio académico, como entre a advocacia internacional por ser a maior competição mundial de moot court, com cerca de 600 equipas participantes por ano de mais de 80 nacionalidades. Trata-se da simulação da discussão de um processo fictício entre dois Estados perante o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), que inclui alegações escritas e alegações orais. A final é julgada por um júri que tem sido composto, entre outros, por juízes do próprio TIJ.

Toda a comunidade académica é convidada a assistir.