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2 de Outubro | 1.º dia

09:30 | Abertura dos trabalhos

09:45 | 1.º Painel: Flexibilidade e procedimento pré-contratual (I)

• A escolha do procedimento pré-contratual: entre a rigidez e a flexibilidade
  Jorge Pação (FDUL)
   
• Esclarecimentos, rectificações e alterações das peças do procedimento e regime da prorrogação de prazo de propostas
  Marco Caldeira (FDUL)
   
• Debate 
  Moderação: Pedro Fernández Sánchez (FDUL)

11:00 | Intervalo 

11:15 | 2.º Painel: Flexibilidade e procedimento pré-contratual (II)

• O dever de manutenção da proposta (e as excepções ao mesmo): um olhar cruzado entre direito público e privado
   A. Barreto Menezes Cordeiro (FDUL) 
   
• Suprimento de irregularidades das propostas: a aplicação do artigo 72.º, n.º 3, do CCP,  na actual redacção
  Paula Bordalo Faustino (Universidade de Nottingham)
   
• Debate
  Moderação: Dinamene de Freitas (Juíza de Direito dos Tribunais Administrativos e Fiscais)

12:45 | Intervalo para almoço 

14:30 | 3.º Painel: Outras questões procedimentais

• Os operadores económicos de Estados terceiros à UE (e controlados por entidades oriundas de Estados terceiros?) podem participar em procedimentos pré-contratuais em Portugal? Estado da questão
  Inês Bichão (Doutoranda FDUL)
   
• Exclusão de propostas por violação de regras legais ou regulamentares – âmbito, distinção face ao preço anormalmente baixo e aplicações recentes
  Duarte Rodrigues Silva (Sérvulo)
   
• Subcontratação depois do DL 66/2025 (alterou o CCP), recurso à capacidade de terceiros, e ainda a jurisprudência do Tribunal de Contas
  João Graça (SRS)
   
• Debate
  Moderação: Sara Augusto de Matos (FDUL)

16:15 | Pausa 

16:30 | Mesa Redonda – Se pudesse aprovar três medidas imediatas para simplificar a contratação pública, seriam… 

• Dr.ª Rita Rosa-Limpo (Directora Jurídica da ESPAP, IP)
• Manuel Luís Gonçalves (Grupo Casais)
• Margarida Olazabal Cabral (Morais Leitão)
• José Duarte Coimbra (FDUL)

Moderação: Maria Manuel Leitão Marques (FEUC; Ex-Ministra da Modernização Administrativa)

18:00 | Encerramento dos trabalhos do 1.º dia

3 de Outubro | 2.º dia

09:30 | 4.º Painel: O controlo do Tribunal de Contas sobre os contratos públicos: avaliação e propostas de reforma

• Em matéria de âmbito do controlo e do visto prévio
  Carlos Lobo (FDUL)
   
• Em matéria de responsabilidade financeira
  Diogo Duarte de Campos (FDUC)
   
• Debate
  Moderação: Jorge Pação (FDUL)

11:00 | Intervalo 

11:15 | 5.º Painel: Questões de contencioso dos contratos públicos

• Impacto da Lei n.º 43/2024 (alteração do regime das Medidas Especiais de Contratação Pública)
  Pedro Santos Azevedo (FDUL)
   
• Invalidade e afastamento do efeito anulatório do contrato: a casuística dos tribunais administrativos
  Miguel Assis Raimundo (FDUL)
   
• Debate
  Moderação: Cláudio Monteiro (Supremo Tribunal Administrativo, FDUL)

12:45 | Intervalo para almoço 

14:30 | Mesa Redonda – Modificação, adaptação e compensação em contratos públicos – avaliação das regras existentes e da sua aplicação recente pelo TJUE e tribunais nacionais

• Mafalda Carmona (FDUL)
• Catarina Monteiro Pires (FDUL)
• João Lamy da Fontoura (Sérvulo)

Moderação: Miguel Assis Raimundo (FDUL)

16:30 | Intervenção de S. Exa., o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Doutor Gonçalo Saraiva Matias 
Mesa: Maria João Estorninho (Professora Catedrática da FDUL)

17:00 | Encerramento das Jornadas