"
Sessão de abertura | 14:00 - 14:30
José Pacheco (Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve).
Sophie Matias (Vereadora das Infraestruturas e Urbanismo da Câmara Municipal de Faro).
Cristina Seruca Salgado (Presidente do Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados)
João Miranda (Vice-Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direto da Universidade de lisboa)
1ª Painel | 14:30 - 16:00
A reclassificação como solo urbano é a sua articulação com os regimes especiais de proteção do solo (REN e RAN)
Moderador:
- Joaquim Martins Cabrita (Vogal do Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados)
Oradores:
- Carlos Lobo (FDUL)
- Cláudio Monteiro (FDUL e Supremo Tribunal Administrativo)
- Diogo Calado (FDUL)
Debate
Intervalo | 16:00 - 16:15
2ª Painel | 16:15 - 17:45
A reclassificação como solo urbano e a sua articulação com a política pública de habitação
Moderador:
- Afonso Ribeiro Café (Vice Presidente do CRF)
Oradores:
- João Miranda (FDUL)
- Gonçalo Reino Pires (Uria)
- António Gil Leitão (Município de Lagos e Ex-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana)
Debate
Catálogo
no Auditório 1.5 do Campus da Penha, da Universidade do Algarve
2025-02-21T00:00:00 2025-02-21T00:00:00 Europe/Lisbon A alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial Dia 21 de Fevereiro, no Auditório 1.5 do Campus da Penha, da Universidade do Algarve FDUL ICJP
Organização:
Documentação
black
