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Sessão de abertura | 10:00

Professor Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Sua Exa. a Ministra da Administração Interna, Conselheira Margarida Blasco (a confirmar)

1ª Painel | 10:30

Moderadora: Sandra Lopes Luís, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e do Instituto Universitário Militar

Enquadramento Constitucional Da Proteção Civil
Orador: Vitalino Canas, Professor Da Faculdade De Direito Da Universidade De Lisboa

Proteção Civil Versus Segurança Comunitária
Orador: Jorge Bacelar Gouveia, Professor Da Faculdade De Direito Da Universidade Nova De Lisboa E Da Universidade Autónoma

A Proteção Civil No Direito Europeu
Oradora: Ana Soares Pinto, Professora Da Faculdade De Direito Da Universidade De Lisboa

2ª Painel | 15:00

Moderador: Duarte Caldeira, Presidente Do Conselho Diretivo Do Centro De Estudos E Intervenção Em Proteção Civil

O Papel Do Parlamento No Modelo De Proteção Civil Em Portugal
Mesa Redonda: Representantes Dos Grupos Parlamentares

Sessão de Encerramento | 17:30

Professora Doutora Maria João Estorninho, Presidente do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil – Brigadeiro-General Duarte Costa (a confirmar)