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IV JORNADAS DE DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

 

1.º DIA (1 DE OUTUBRO)

09h30 – Abertura dos trabalhos

09h45 – 1.º Painel | Aplicação dos princípios gerais no âmbito pré-contratual, em diálogo com a jurisprudência

  • Interpretação das peças do procedimento, boa-fé e tutela da confiança
    Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes (FDUL)
     
  • Concorrência, igualdade e proporcionalidade no controlo das especificações técnicas, critério de adjudicação e demais elementos do procedimento
    Prof. Doutor Marco Caldeira (FDUL)
     
  • Debate
    Moderação: Prof.ª Doutora Ana Fernanda Neves (FDUL)
     

11h00 – Intervalo
 

11h15 – 2.º Painel | Vinculação, discricionariedade e controlo judicial na contratação pública

Prof.ª Doutora Mafalda Carmona (FDUL)
Dr. Pedro Santos Azevedo (FDUL)

Moderação: Prof. Doutor Pedro Machete (Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo) (a confirmar)
 

12h45 – Intervalo para almoço
 

14h30 – 3.º Painel | Impedimentos, causas de exclusão, habilitação

  • Articulação entre as regras de concorrência e da contratação pública – estado da arte
    Dr.ª Margarida Rosado da Fonseca (Advogada e Consultora)
     
  • Mau desempenho de contratos anteriores: importantes desenvolvimentos jurisprudenciais
    Dr. Diogo Duarte de Campos (PLMJ)
     
  • Em que momento(s) devem estar verificadas e ser comprovadas as condições de habilitação?
    Dr. Marco Real Martins (BAS Advogados)
     
  • Debate
    Moderação: Dr.ª Sara Augusto de Matos (FDUL)
     

16h15 – Pausa
 

16h30 – 4.º Painel | Contratos de regime especial

  • Os contratos de atribuição de subsídios e subvenções
    Prof. Doutor Paulo Linhares Dias (FDUC / Instituto Jurídico)
     
  • Contratos de cooperação entre entidades públicas: algumas questões em aberto
    Dr. Mark Kirkby (Sérvulo)
     
  • Debate
    Moderação: Dr. Jorge Pação (FDUL)
     

18h00 – Encerramento dos trabalhos do 1.º dia

 

2.º DIA (2 DE OUTUBRO)

09h30 – 5.º Painel | Regime substantivo dos contratos

  • Questões actuais em matéria de subcontratação
    Prof. Doutor Pedro Fernández Sánchez (FDUL)
     
  • Cessação do contrato público, continuidade e concorrência – muitos problemas, pouco regime
    Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo (FDUL)
     
  • Debate
    Moderação: Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins (Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrati-vo / FDUL)
     

11h00 – Intervalo
 

11h15 – 6.º Painel | Contencioso e garantias da actividade contratual

  • Impossibilidade de satisfação da pretensão do autor e tutela indemnizatória em contratação pública
    Dr.ª Maria Ataíde Cordeiro (Miranda)
     
  • O momento actual da arbitragem em matéria de contratos públicos
    Prof. Doutor Tiago Duarte (UCP / PLMJ)
     
  • Debate
    Moderação: Prof. Doutor Luís Sousa da Fábrica (UCP)
     

12h45 – Encerramento das Jornadas

Catálogo

De 2024-10-01 a 2024-10-02
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2024-10-01T00:00:00 2024-10-02T00:00:00 Europe/Lisbon IV JORNADAS DE DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS 1 e 2 de Outubro de 2024, no Auditório da FDUL FDUL ICJP

 

Organização

Coordenação
Miguel Assis Raimundo

Coordenação executiva
Jorge Pação
 

Apoio

 

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