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1.º DIA (1 DE OUTUBRO)

09h30 – Abertura dos trabalhos

09h45 – 1.º Painel | Aplicação dos princípios gerais no âmbito pré-contratual, em diálogo com a jurisprudência

• Interpretação das peças do procedimento, boa-fé e tutela da confiança
  Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes (FDUL)
   
• Concorrência, igualdade e proporcionalidade no controlo das especificações técnicas, critério de adjudicação e demais elementos do procedimento
  Prof. Doutor Marco Caldeira (FDUL)
   
• Debate
  Moderação: Prof.ª Doutora Ana Fernanda Neves (FDUL)
   

11h00 – Intervalo
 

11h15 – 2.º Painel | Vinculação, discricionariedade e controlo judicial na contratação pública

Prof.ª Doutora Mafalda Carmona (FDUL)
Dr. Pedro Santos Azevedo (FDUL)

Moderação: Prof. Doutor Pedro Machete (Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo) (a confirmar)
 

12h45 – Intervalo para almoço
 

14h30 – 3.º Painel | Impedimentos, causas de exclusão, habilitação

• Articulação entre as regras de concorrência e da contratação pública – estado da arte
  Dr.ª Margarida Rosado da Fonseca (Advogada e Consultora)
   
• Mau desempenho de contratos anteriores: importantes desenvolvimentos jurisprudenciais
  Dr. Diogo Duarte de Campos (PLMJ)
   
• Em que momento(s) devem estar verificadas e ser comprovadas as condições de habilitação?
  Dr. Marco Real Martins (BAS Advogados)
   
• Debate
  Moderação: Dr.ª Sara Augusto de Matos (FDUL)
   

16h15 – Pausa
 

16h30 – 4.º Painel | Contratos de regime especial

• Os contratos de atribuição de subsídios e subvenções
  Prof. Doutor Paulo Linhares Dias (FDUC / Instituto Jurídico)
   
• Contratos de cooperação entre entidades públicas: algumas questões em aberto
  Dr. Mark Kirkby (Sérvulo)
   
• Debate
  Moderação: Dr. Jorge Pação (FDUL)
   

18h00 – Encerramento dos trabalhos do 1.º dia

2.º DIA (2 DE OUTUBRO)

09h30 – 5.º Painel | Regime substantivo dos contratos

• Questões actuais em matéria de subcontratação
  Prof. Doutor Pedro Fernández Sánchez (FDUL)
   
• Cessação do contrato público, continuidade e concorrência – muitos problemas, pouco regime
  Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo (FDUL)
   
• Debate
  Moderação: Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins (Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrati-vo / FDUL)
   

11h00 – Intervalo
 

11h15 – 6.º Painel | Contencioso e garantias da actividade contratual

• Impossibilidade de satisfação da pretensão do autor e tutela indemnizatória em contratação pública
  Dr.ª Maria Ataíde Cordeiro (Miranda)
   
• O momento actual da arbitragem em matéria de contratos públicos
  Prof. Doutor Tiago Duarte (UCP / PLMJ)
   
• Debate
  Moderação: Prof. Doutor Luís Sousa da Fábrica (UCP)
   

12h45 – Encerramento das Jornadas