1.º DIA (1 DE OUTUBRO)
09h30 – Abertura dos trabalhos
09h45 – 1.º Painel | Aplicação dos princípios gerais no âmbito pré-contratual, em diálogo com a jurisprudência
- Interpretação das peças do procedimento, boa-fé e tutela da confiança
Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes (FDUL)
- Concorrência, igualdade e proporcionalidade no controlo das especificações técnicas, critério de adjudicação e demais elementos do procedimento
Prof. Doutor Marco Caldeira (FDUL)
- Debate
Moderação: Prof.ª Doutora Ana Fernanda Neves (FDUL)
11h00 – Intervalo
11h15 – 2.º Painel | Vinculação, discricionariedade e controlo judicial na contratação pública
Prof.ª Doutora Mafalda Carmona (FDUL)
Dr. Pedro Santos Azevedo (FDUL)
Moderação: Prof. Doutor Pedro Machete (Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo) (a confirmar)
12h45 – Intervalo para almoço
14h30 – 3.º Painel | Impedimentos, causas de exclusão, habilitação
- Articulação entre as regras de concorrência e da contratação pública – estado da arte
Dr.ª Margarida Rosado da Fonseca (Advogada e Consultora)
- Mau desempenho de contratos anteriores: importantes desenvolvimentos jurisprudenciais
Dr. Diogo Duarte de Campos (PLMJ)
- Em que momento(s) devem estar verificadas e ser comprovadas as condições de habilitação?
Dr. Marco Real Martins (BAS Advogados)
- Debate
Moderação: Dr.ª Sara Augusto de Matos (FDUL)
16h15 – Pausa
16h30 – 4.º Painel | Contratos de regime especial
- Os contratos de atribuição de subsídios e subvenções
Prof. Doutor Paulo Linhares Dias (FDUC / Instituto Jurídico)
- Contratos de cooperação entre entidades públicas: algumas questões em aberto
Dr. Mark Kirkby (Sérvulo)
- Debate
Moderação: Dr. Jorge Pação (FDUL)
18h00 – Encerramento dos trabalhos do 1.º dia
2.º DIA (2 DE OUTUBRO)
09h30 – 5.º Painel | Regime substantivo dos contratos
- Questões actuais em matéria de subcontratação
Prof. Doutor Pedro Fernández Sánchez (FDUL)
- Cessação do contrato público, continuidade e concorrência – muitos problemas, pouco regime
Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo (FDUL)
- Debate
Moderação: Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins (Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrati-vo / FDUL)
11h00 – Intervalo
11h15 – 6.º Painel | Contencioso e garantias da actividade contratual
- Impossibilidade de satisfação da pretensão do autor e tutela indemnizatória em contratação pública
Dr.ª Maria Ataíde Cordeiro (Miranda)
- O momento actual da arbitragem em matéria de contratos públicos
Prof. Doutor Tiago Duarte (UCP / PLMJ)
- Debate
Moderação: Prof. Doutor Luís Sousa da Fábrica (UCP)
12h45 – Encerramento das Jornadas
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2024-10-01T00:00:00 2024-10-02T00:00:00 Europe/Lisbon IV JORNADAS DE DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS 1 e 2 de Outubro de 2024, no Auditório da FDUL FDUL ICJP
Organização
Coordenação
Miguel Assis Raimundo
Coordenação executiva
Jorge Pação
Apoio
Documentação
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