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9:30 - Abertura

10:00 - 11:30 (1º painel) – Procedimento administrativo em perspectiva informacional

• Eurico Bitencourt Neto – Professor da Universidade Federal de Minas Gerais
• Rafael Valim – Doutor pela Pontíficia Universidade Católica de São Paulo
• Tiago Fidalgo Freitas – Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Moderadora: Carla Amado Gomes  

11:30 - 13:00 (2º painel) – A proposta de codificação do procedimento administrativo no Brasil – análise comparativa

• Flávio Amaral Garcia – Professor da FGV-RJ, Procurador do Estado do Rio de Janeiro
• Luísa Cristina Pinto e Netto – Professora da Universidade de Leiden
• Carla Amado Gomes – Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Moderador: Eurico Bitencourt e Neto 

Almoço

14:30 - 16:00 (3º painel) – Procedimento administrativo eletrónico

• Patrícia Baptista – Professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
• Florivaldo Dutra de Araújo – Professor da Universidade Federal de Minas Gerais
• Ana F. Neves - Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Moderador: Tiago Serrão (Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

16:00 - 17:30 (4º painel) – Procedimento administrativo e segurança jurídica 

• Juliana Palma – Professora da Fundação Getúlio Vargas – SP 
• José Sérgio Cristóvam – Professor da Universidade Federal de Santa Catarina
• Jorge da Silva Sampaio – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Moderador: Pedro Fernández Sánchez  (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)