icjp

 
10H00

Intervenção de abertura
Prof. Doutor José Manuel Sérvulo Correia

10H30/13H00

Responsabilidade civil extracontratual por actividades de regulação
Prof. Doutor Pedro Gonçalves
 
Ilicitude e presunções de culpa na responsabilidade pelo exercício da função administrativa
Prof.ª Doutora Alexandra Leitão
Cumulação de responsabilidades de várias funções do Estado
Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo
Inconstitucionalidade e responsabilidade civil do Estado
Mestra Dinamene Freitas
 
Pausa para almoço
 

15H00/18H00

Responsabilidade civil extracontratual e danos de perda de chance
Doutora Vera Eiró
O exercício obrigatório do direito de regresso
Mestra Diana Ettner

A responsabilidade dos estabelecimentos hospitalares integrados no Serviço Nacional de Saúde por actos de prestação de cuidados de saúde
Mestra Claudia Monge
Responsabilidade civil dos árbitros
Ricardo Pedro
Responsabilidade civil por riscos de civilização
Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes
A Lei 67/2007 e os seguros de responsabilidade civil
Profª Doutora Margarida Lima Rego