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No passado dia 6 de Junho teve lugar um colóquio do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, organizado pelo seu Centro de Investigação de Direito Público (CEDIP) e subordinado ao tema: Tribunal Constitucional: um modelo institucional em causa?

O colóquio incluiu a apresentação do livro coordenado pelos Professores Carlos Blanco de Morais e Elival da Silva Ramos, com o título Perspectivas da Reforma da Justiça Constitucional em Portugal e no Brasil e gerou em torno da temática do modelo institucional do Tribunal Constitucional e da sua legitimação, um debate vivo e polémico. Tendo contado com a presença de cerca de uma centena de participantes, entre os quais juízes do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça, o Provedor de Justiça, deputados, Professores, assistentes e alunos de diversas faculdades de direito, o encontro envolveu intervenções, seguidas de debate, protagonizadas pelos Professores Jorge Miranda, Gomes Canotilho, Carlos Blanco de Morais e Reis Novais.

O Professor Gomes Canotilho mostrou abertura para uma discussão sobre a instância de controlo de constitucionalidade, problematizando se esta deveria caber a um Tribunal Constitucional (TC), à justiça ordinária ou a nenhum órgão jurisdicional em particular. Questionando a razão de ser de um Tribunal Constitucional ante o “ruído” do momento presente, o ilustre constitucionalista da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e antigo Conselheiro de Estado, procurou valorizar o adquirido jurisprudencial do TC português, aduzindo argumentos em favor da sua permanência.

Por sua vez, o Professor Jorge Miranda aduziu extensa argumentação em favor da subsistência do TC. Quanto à designação dos juízes, o Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas sustentou que aqueles deveriam ser nomeados pelo Presidente da República ( que presentemente não tem intervenção no processo) e pelo Parlamento, por serem dois órgãos eleitos. Elencou, seguidamente, diversas propostas relativas à reforma do contencioso constitucional.

O Professor Carlos Blanco de Morais, Vice Presidente do ICJP e Coordenador Científico do CIDP, criticou a partidarização do órgão e defendeu que os seis juízes-conselheiros passassem a ser designados pelo STJ e pelo STA, manifestando-se contra a possibilidade do TC se transformar numa secção do Supremo Tribunal de Justiça ( gerando uma politização indesejável deste órgão), assim como uma instância de saneamento de recursos de amparo, caso se pretendesse forçar a reforma do modelo para um paradigma próximo do alemão.

Finalmente, o Professor Reis Novais, membro do Conselho Científico da FDL, defendeu um modelo de Tribunal Constitucional como verdadeiro Tribunal de direitos fundamentais. Reis Novais denunciou ainda a incapacidade do TC de decidir adequadamente sobre a violação dos direitos fundamentais dos cidadãos portugueses, que se veriam obrigados a pleitear para o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, sugerindo uma migração para o modelo alemão com recurso de amparo.

Por falta de tempo, não puderam os participantes na assistência intervir no debate, mas ficou já marcado um novo Colóquio para depois das férias.