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Na sequência do esgotamento das inscrições na edição inicial desta Conferência realizada em Dezembro de 2023, programa-se agora a 2.ª edição de um Programa que visa abordar uma temática central no Direito dos Contratos Públicos.

Com efeito, a realização de modificações contratuais e a aprovação de trabalhos ou prestações complementares durante a execução de um contrato público constituem um dos fenómenos mais significativos que afecta a atividade contratual das entidades adjudicantes e, simultaneamente, o princípio da concorrência que norteia os procedimentos de contratação pública.

Na verdade, a alteração das cláusulas inicialmente acordadas num contrato cuja formação foi submetida a um procedimento concorrencial pode distorcer os resultados da competição que a entidade adjudicante realizou.

No entanto, a gestão eficiente dos interesses públicos que a entidade adjudicante visa prosseguir com o contrato torna inevitável a atribuição de uma margem significativa de flexibilidade na execução contratual, o que tem conduzido a legislação europeia e a jurisprudência do Tribunal de Justiça a admitir, com uma surpreendente generosidade, amplas cláusulas de modificação dos contratos públicos que tenham sido submetidos à concorrência.

Tendo em conta o impacto que as modificações contratuais e os trabalhos e prestações complementares produzem sobre a actividade das entidades adjudicantes e dos operadores económicos que nelas contratam, nesta conferência proceder-se-á a uma apreciação detalhada do regime normativo que disciplina estes fenómenos de alteração superveniente dos contratos públicos.