A realização de modificações contratuais e a aprovação de trabalhos ou prestações complementares durante a execução de um contrato público constituem um dos fenómenos mais significativos que afecta a atividade contratual das entidades adjudicantes e, simultaneamente, o princípio da concorrência que norteia os procedimentos de contratação pública.
Com efeito, a alteração das cláusulas inicialmente acordadas num contrato cuja formação foi submetida a um procedimento concorrencial pode distorcer os resultados da competição que a entidade adjudicante realizou.
No entanto, a gestão eficiente dos interesses públicos que a entidade adjudicante visa prosseguir com o contrato torna inevitável a atribuição de uma margem significativa de flexibilidade na execução contratual, o que tem conduzido a legislação europeia e a jurisprudência do Tribunal de Justiça a admitir, com uma surpreendente generosidade, amplas cláusulas de modificação dos contratos públicos que tenham sido submetidos à concorrência.
Tendo em conta o impacto que as modificações contratuais e os trabalhos e prestações complementares produzem sobre a actividade das entidades adjudicantes e dos operadores económicos que nelas contratam, nesta conferência proceder-se-á a uma apreciação detalhada do regime normativo que disciplina estes fenómenos de alteração superveniente dos contratos públicos.
Introdução e enquadramento do tema: o dilema entre a protecção da concorrência e a flexibilidade na execução de contratos destinados à prossecução do interesse público.
O regime dos trabalhos e prestações complementares.
- Âmbito de aplicação.
- As especificidades dos trabalhos e prestações de suprimento de erros e omissões.
- Requisitos qualitativos e quantitativos da execução de trabalhos e prestações complementares.
- Outras questões relativas à execução dos trabalhos e prestações complementares.
A relação (e a não sobreposição) entre o regime geral de modificações objectivas do contrato e o regime de trabalhos e prestações complementares.
O regime de modificação dos contratos.
- Fundamentos da modificação.
- Limites à modificação.
- Consequências financeiras.
- As modificações subjectivas.
Conclusões
Online da plataforma Zoom
2023-12-04T00:00:00 2023-12-04T00:00:00 Europe/Lisbon Modificações Contratuais e Trabalhos e Prestações Complementares no CCP 4 de Dezembro de 2023, online na plataforma Zoom FDUL ICJP
4 de Dezembro de 2023, online na plataforma Zoom
Orador: Pedro Sánchez
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