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Sessão de abertura | 10h00 - 10h45

• A ideia na base da presente conferência - Dr. Pedro Fortuna, Presidente da AAFDL
• Nota sobre o ensino do direito do mar na FDUL e em Portugal - Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos
• Apontamentos sobre a história do direito do mar até 1945 - Porf. Doutor Pedro Caridade de Freitas, FDUL

Painel I - Enquadramento teórico das matérias incluídas no âmbito do direito do mar | 10h45 - 11h15

• O direito do mar desde 1945: Aspetos gerais e fontes - Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos, FDUL
• Temas em discussão na direito do mar - Prof. Doutor Vasco Becker-Weinberg, CIDP e Nova School of Law
   

Intervalo | 11h15 - 11h45

Painel I - Enquadramento teórico das matérias incluídas no âmbito do direito do mar (cont.) | 11h45 - 13h

• Os espaços marítimos - Prof. Doutora Ana Soares Pinto, FDUL
• O regime jurídico-internacional da pesca e da exploração de hidrocarbonetos - Mestre Adilson Djabulá, FDB e Doutorando FDUL
• A resolução de conflitos nos espaços marítimos - Mestre Daniela Martins Pereira da Silva - CIDP e Doutoranda FDUL

Pausa para almoço | 13h - 14h30

Painel II - A prática e os praticantes do direito do mar | 14h30 - 16h15

• O aconselhamento do governo português em matéria de direito do mar - Prof. Doutor Vasco Becker-Weinberg, CIDP e Nova School of Law
• O direito do mar na concretização legislativa pelos estados - Prof. Doutor Rui Guerra da Fonseca, FDUL
• A negociação de tratados internacionais em matéria de direito do mar na Guiné-Bissau e a participação em atividades do tribunal internacional do direito do mar - Mestre Adilson Djabulá, FDB e Doutorando FDUL
• A resolução de um conflito entre estados no tribunal internacional do direito do mar - Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos
• A atuação da comissão dos limites da plataforma continental - Prof. Doutor Aldino Campos, Membro da comissão dos limites da plataforma continental
• Pensar o futuro do direito do mar nos trabalhos da associação de direito internacional e na comissão de direito internacional - Prof. Doutora Patrícia Galvão Teles, Membro da comissão de direito internacional da organização das Nações Unidas

Conclusão e encerramento | 16h15 - 16h30

• AAFDL
• Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos