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14h30 | 1ª Sessão
 
União Europeia de Direito – quadro normativo de geometria variável
 
Moderadora:

• Prof.ª Ana Rita Gil

 
Oradores:

• Prof.ª Ana Rita Gil – União Europeia e Princípio do Estado de Direito: algumas avarias;
• Mestre Tiago Fidalgo de Freitas – União Social de Direito: avanços e recuos;
• Mestre Sara Azevedo – Derrotabilidade normativa e graus de vinculatividade jurídica: as particularidades do direito da União Europeia;
• Dra. Rita Curro – União Europeia e Estado de Direito, em especial a tutela dos Direitos Fundamentais.
   

Debate
 

16h30 | 2ª Sessão
 
União Europeia de Direito – avaria e caixa de ferramentas
 
Moderadora:

• Prof.ª Maria Luísa Duarte

 
Oradores:

• Prof.ª Maria Luísa Duarte – União Europeia e Estado de Direito – uma coabitação sob vigilância judicial;
• Prof. Nuno Cunha Rodrigues – União Europeia e sanções financeiras, em especial o mecanismo da condicionalidade financeira;
• Prof. Rui Lanceiro – União Europeia e Estado de Direito, em especial o instrumento das sanções políticas do artigo 7.º TUE.
   

Debate