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09:45 | Abertura
 

10:00 - 11:30 | 1º painel
Panorama da discricionariedade administrativa em Portugal e no Brasil

• Egon Bockmann Moreira – Professor da Universidade Federal do Paraná
• Eurico Bitencourt Neto – Professor da Universidade Federal de Minas Gerais
• Mariana Melo Egídio – Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Moderadora: Carla Amado Gomes – Professora Associada da Faculdade de Direito de Lisboa
 

11:30 -13:00 | 2º painel
Discricionariedade administrativa na jurisprudência

• Gustavo Binenbojm – Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
• Romeu Thomé – Coordenador do Programa de  Pós-Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara
• Carlos Carvalho – Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo

Moderador: Pedro Sánchez - Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Direito de Lisboa
 

Pausa para almoço
 

14:30 - 16:00 | 3º painel
Discricionariedade administrativa e controle pelos Tribunais de Contas

• Pedro Niebuhr – Professor da Universidade Federal de Santa Catarina
• Maria Tereza Dias – Professora da Universidade Federal de Minas Gerais
• Sofia David – Juiza Conselheira do Tribunal de Contas de Portugal

Moderador: Tiago Serrão - Assistente Convidado da Faculdade de Direito de Lisboa
 

16:00 - 17:30 | 4º painel
Discricionariedade administrativa e responsabilização de agentes públicos

• Luísa Cristina Pinto e Netto – Professora da Universidade de Leiden (Holanda)
• Luís Manuel Fonseca Pires – Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Ana Fernanda Neves – Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Moderador: Eurico Bitencourt Neto – Professor da Universidade Federal de Minas Gerais
 

18:00 | Encerramento