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19 de Abril de 2012

9h30 – Sessão de abertura
Prof. Doutor António Vasconcelos Tavares – Vice- Reitor da Universidade de Lisboa
Prof. Doutor Rui Pinto – Subdiretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Prof. Doutor Jorge Miranda – Presidente da Direção do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
Eng.º Domingos Simões Pereira – Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

10h00 – Portugal e Brasil
Moderador: Prof. Doutor Jorge Miranda (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
Portugal – Prof. Doutor Jorge Miranda (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
Brasil – Prof. Doutor Fernando Menezes de Almeida (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo)

14h30 – Cabo Verde e Moçambique
Moderadora: Prof.ª Doutora Maria João Estorninho (Presidente do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
Cabo Verde – Prof. Doutor Wladimir de Brito (Escola de Direito da Universidade do Minho e Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde)
Moçambique – Prof. Doutor Gilles Cistac (Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane)

20 de Abril de 2012

9h30 – Angola e Guiné-Bissau
Moderador: Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
Angola – Prof. Doutor Carlos Feijó (Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto / Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República de Angola)
Guiné – Prof. Doutor Kafft Kosta (Faculdade de Direito de Bissau)

14h30 – São Tomé e Príncipe e Timor Leste
Moderador: Prof. Doutor José Melo Alexandrino (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
São Tomé e Príncipe – Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
Timor Leste – Prof. Doutor Jaime Valle (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

17h30 – Síntese comparativa: Prof. Doutor José Melo Alexandrino

18h00 – Sessão de encerramento
Prof. Doutor Fausto de Quadros – Presidente da Assembleia Geral do Instituto de Ciências Jurídico- Políticas