icjp

Painel 1
10h00-11h30 | Visão geral das alterações legislativas

• Mário Aroso de Almeida
• Pedro Costa Gonçalves
• Pedro Sánchez

Intervalo: 11h30-11h45

Painel 2
11h45-13h00 | Alterações ao Código dos Contratos Públicos – Parte I

• Alterações de regras de adopção do ajuste directo, do procedimento de negociação e do diálogo concorrencial
  • José Duarte Coimbra
• Empreitadas de concepção-construção
  • Miguel Assis Raimundo
• Suprimento de irregularidades formais
  • Luís Verde de Sousa

Pausa para almoço: 13h00-14h30

Painel 3
14h30-15h45 | Alterações ao Código dos Contratos Públicos – Parte II

• Contratos reservados e discriminação em razão do território
  • Nuno Cunha Rodrigues
• Medidas de sustentabilidade na contratação pública, em especial na protecção do mercado laboral
  • Raquel Carvalho
• Alterações ao regime dos trabalhos complementares 
  • Licínio Lopes Martins

Intervalo: 15h45-16h00

Painel 4
16h00-17h00 | Medidas especiais de contratação pública

• A Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC) e a fiscalização dos contratos celebrados ao abrigo das medidas especiais
  • Ana Gouveia Martins
• Alterações às medidas especiais de contratação pública
  • Marco Caldeira