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QUESTÕES ATUAIS DO CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL

 

Um regime processual em busca do difícil equilíbrio entre a estabilidade procedimental e a tutela jurisdicional efectiva

  • Pedro Fernández Sánchez

A impugnação das peças procedimentais (e do ato de adjudicação com base em ilegalidade das peças)

  • José Duarte Coimbra

A legitimidade ativa (em especial, quanto aos concorrentes excluídos)

  • Marco Caldeira

Os critérios para o levantamento do efeito suspensivo

  • Henrique Rodrigues da Silva

O âmbito da jurisdição dos juízos de contratos públicos

  • Jorge Pação

Debate e encerramento

Catálogo

Dia 2021-12-06
ICJP - Plataforma Zoom
2021-12-06T00:00:00 2021-12-06T00:00:00 Europe/Lisbon QUESTÕES ATUAIS DO CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL 6 de dezembro, online, na plataforma Zoom FDUL ICJP

 

Coordenação:

  • Pedro Fernández Sánchez
  • Marco Caldeira

 

Documentação

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