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Tutela extrajudicial de direitos fundamentais

 

10h/11H15

Painel 1. Mediação

Na perspectiva do Direito da União Europeia

  • Prof.ª Doutora Joana Covelo de Abreu

Na perspectiva do Direito nacional

  • Prof. Doutor Ricardo Pedro

Moderador:

  • Doutor Aquilino Paulo Antunes

 

11H30/12H30

Painel 2. Organismos de tutela da igualdade

O quadro de Direito Internacional

  • Prof. Doutor Jaime Valle

As diretivas europeias em matéria de igualdade e a realidade nacional

  • Prof.ª Doutora Ana F. Neves

Moderadora:

  • Profª Doutora Carla Amado Gomes

 

Pausa para almoço

 

14H00/16h00

Painel 3. Organismos de tutela da liberdade

O quadro do Direito Internacional e do Direito Europeu relativo à monitorização prisional

  • Prof. Doutor Pedro Garcia Marques

A proteção das crianças e jovens e a medida tutelar de internamento

  • Mestre Miguel Câmara Machado

A tutela do direito à liberdade dos migrantes

  • Profª Doutora Ana Rita Gil

Moderadora:

  • Profª Doutora Ana F. Neves

 

16H15/17H30

Painel 4. Organismos de tutela da informação

A Comissão Nacional de protecção de dados no contexto do RGPD

  • Profª Doutora Filipa Calvão

A CADA e a Directiva dos dados abertos

  • Mestre Tiago Fidalgo Freitas

Moderador:

  • Mestre Tiago Serrão

 

17H40: Encerramento pelo Bastonário da Ordem dos Advogados

Tutela extrajudicial em contexto de pandemia

  • Prof. Doutor Luis Menezes Leitão

 

Catálogo

De 2021-11-25 a 2021-07-25
Salão Nobre da Ordem dos Advogados
2021-11-25T00:00:00 2021-07-25T00:00:00 Europe/Lisbon Tutela extrajudicial de direitos fundamentais 25 de Novembro de 2021, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados FDUL ICJP

 

Coordenação:

  • Carla Amado Gomes
  • Ana F. Neves

 

Documentação

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