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A REVISÃO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS DE 2021

 

27 de maio

Intervenção de Abertura – 14h

  • Presidente do Tribunal de Contas

Painel 1 – 14h30-15h30

Visão geral da Revisão do CCP e das medidas especiais de contratação pública

Maria João Estorninho
Pedro Sánchez

 

(Intervalo)

 

Painel 2 – 15h45-17h00

Regime especial de contratação pública:

  • Adoção de procedimentos restritivos da concorrência
  • Outras medidas de flexibilização procedimental: redução de prazos e afastamento de impedimentos
  • Métodos de fiscalização da atuação das entidades adjudicantes

Miguel Raimundo
Marco Caldeira

 

Painel 3 – 17h00-18h15

Novidades na tramitação pré-contratual – Parte I:

  • Alterações ao regime do ajuste direto e da consulta prévia: novidades nos critérios materiais e nos impedimentos ao convite
  • Alterações ao regime de avaliação de propostas e às regras sobre o critério de adjudicação
  • Alterações ao regime do preço anormalmente baixo
  • Adjudicação de propostas acima do preço base

Ricardo Branco
José Duarte Coimbra
Duarte Rodrigues Silva

 

Encerramento do 1.º Dia: 18h15

 

 

28 de maio

 

Painel 4 – 14h00-15h00

Novidades na tramitação pré-contratual – Parte II:

  • Contratos reservados e medidas de apoio à economia local: o debate à luz do princípio da não discriminação em razão do território
  • Promoção da sustentabilidade social e ambiental
  • Alterações nas regras pós-adjudicatórias: habilitação, caução e outorga do contrato

Nuno Cunha Rodrigues
Sara Matos

 

Painel 5 – 15h00-16h15

Parte I: Novidades no regime de execução dos contratos –

  • Âmbito objetivo da Parte III
  • Invalidade vs. ineficácia dos contratos
  • O novo regime de modificações contratuais
  • O novo regime de prestações complementares

Ana Gouveia Martins
Mafalda Carmona

 

(Intervalo)

 

Painel 6 – 16h30-17h45

Parte II: Novidades no regime de execução dos contratos

  • Novidades em matéria de empreitadas
  • Alterações ao regime do gestor do contrato
  • Novidades no contencioso pré-contratual  

Orador 1: João Tiago Silveira
Orador 2: Tiago Serrão
Orador 3: Luís Verde de Sousa

 

Encerramento do 2.º Dia: 17h45

 

Catálogo

De 2021-05-27 a 2021-05-28
ICJP - Plataforma Zoom
2021-05-27T00:00:00 2021-05-28T00:00:00 Europe/Lisbon A REVISÃO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS DE 2021 27 e 28 de Maio de 2021, online, na plataforma Zoom FDUL ICJP

 

 

Documentação

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