icjp

27 de maio

Intervenção de Abertura – 14h

• Presidente do Tribunal de Contas

Painel 1 – 14h30-15h30

Visão geral da Revisão do CCP e das medidas especiais de contratação pública

Maria João Estorninho
Pedro Sánchez

(Intervalo)

Painel 2 – 15h45-17h00

Regime especial de contratação pública:

• Adoção de procedimentos restritivos da concorrência
• Outras medidas de flexibilização procedimental: redução de prazos e afastamento de impedimentos
• Métodos de fiscalização da atuação das entidades adjudicantes

Miguel Raimundo
Marco Caldeira

Painel 3 – 17h00-18h15

Novidades na tramitação pré-contratual – Parte I:

• Alterações ao regime do ajuste direto e da consulta prévia: novidades nos critérios materiais e nos impedimentos ao convite
• Alterações ao regime de avaliação de propostas e às regras sobre o critério de adjudicação
• Alterações ao regime do preço anormalmente baixo
• Adjudicação de propostas acima do preço base

Ricardo Branco
José Duarte Coimbra
Duarte Rodrigues Silva

Encerramento do 1.º Dia: 18h15

28 de maio

Painel 4 – 14h00-15h00

Novidades na tramitação pré-contratual – Parte II:

• Contratos reservados e medidas de apoio à economia local: o debate à luz do princípio da não discriminação em razão do território
• Promoção da sustentabilidade social e ambiental
• Alterações nas regras pós-adjudicatórias: habilitação, caução e outorga do contrato

Nuno Cunha Rodrigues
Sara Matos

Painel 5 – 15h00-16h15

Parte I: Novidades no regime de execução dos contratos –

• Âmbito objetivo da Parte III
• Invalidade vs. ineficácia dos contratos
• O novo regime de modificações contratuais
• O novo regime de prestações complementares

Ana Gouveia Martins
Mafalda Carmona

(Intervalo)

Painel 6 – 16h30-17h45

Parte II: Novidades no regime de execução dos contratos

• Novidades em matéria de empreitadas
• Alterações ao regime do gestor do contrato
• Novidades no contencioso pré-contratual  

Orador 1: João Tiago Silveira
Orador 2: Tiago Serrão
Orador 3: Luís Verde de Sousa

Encerramento do 2.º Dia: 17h45