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III Jornadas de Direito dos Contratos Públicos

 

 

 

  1. Objectivos, descrição geral e destinatários

É lançada, na presente data, uma chamada de comunicações e correspondentes artigos, a serem apresentados na terceira edição das Jornadas de Direito dos Contratos Públicos, que terá lugar em 29-30 de Setembro e 1 de Outubro de 2021. A iniciativa é pensada com o principal propósito de valorização e promoção do trabalho dos juristas e investigadores em início de carreira, mas é aberta a quaisquer interessados. De forma meramente indicativa, prevê-se seleccionar entre uma a três comunicações. A selecção será feita por uma Comissão, cuja composição está indicada abaixo.

 

  1. Indicação temática

Serão analisadas e consideradas todas as propostas de comunicação e texto. No entanto, incentiva-se que os mesmos se inscrevam na temática das Jornadas deste ano – “"Contratos públicos: Presente e Futuro" – e incidam sobre um dos seguintes grandes temas (ou do cruzamento de vários dos temas propostos): 

 

a) As novidades da revisão do CCP de 2021;

b) Vicissitudes do procedimento e das propostas, reservas de revogação e cláusulas acessórias, não adjudicação e caducidade da adjudicação;

c) Os impedimentos, as causas de exclusão e as medidas de self-cleaning na jurisprudência do TJUE e dos tribunais nacionais;

d) Os reflexos da pandemia na execução dos contratos:  v.g., Modificação objectiva; Facto do príncipe; Boa fé e deveres de renegociação; Extinção do contrato por acordo de revogação; Admissibilidade da resolução pelo contraente público e pelo co-contratante; Reorganizações societárias e cessão da posição contratual.

 

  1. Calendário

Até 30 de Maio de 2021, os interessados devem enviar o título provisório e um curto sumário/abstract (até 700 caracteres, incluindo espaços) da sua comunicação/texto, com o assunto “Call for papers JDCP”, para o endereço cidp-icjp@fd.ulisboa.pt, acompanhado de uma breve nota curricular.

 

Caso o sumário seja seleccionado, a decisão será notificada aos candidatos até 15 de Junho de 2021.

A primeira versão do artigo (até 30 páginas em formato Times New Roman 12, espaço 1,5) deverá ser entregue até 22 de Setembro de 2021.

Os/As autores/as apresentarão a sua comunicação nas Jornadas (numa intervenção com duração de 20 minutos), em horário a ajustar.

 

  1. Publicação dos artigos e outros aspectos

Os textos de suporte às comunicações serão incluídos na publicação das Actas das Jornadas. A participação nas Jornadas e respectivo contributo para as Actas são remunerados, com um valor limitado, em linha com os habitualmente praticados neste contexto, e condicionado à obtenção de um número suficiente de inscrições nas Jornadas.

 

 

 

Oradores Confirmados

  • Ana Gouveia Martins
  • Carla Amado Gomes / Hong Cheng Leong
  • Débora Melo Fernandes
  • Egon Bockmann Moreira 
  • Isabel Gallego Córcoles
  • José Duarte Coimbra
  • José F.F. Tavares
  • Licínio Lopes Martins
  • M. Januário da Costa Gomes
  • Marco Caldeira
  • Margarida Olazabal Cabral
  • Maria João Estorninho
  • Mário Aroso de Almeida
  •  Miguel Assis Raimundo
  • Nuno Cunha Rodrigues
  • Paula Bordalo Faustino
  • Pedro Costa Gonçalves
  • Pedro F. Sánchez
  • Rui Guerra da Fonseca
  • Sara Augusto de Matos

 

 

 

Programa a anunciar em breve

 

Catálogo

De 2021-09-29 a 2021-10-01
Auditório FDUL
2021-09-29T00:00:00 2021-10-01T00:00:00 Europe/Lisbon III Jornadas de Direito dos Contratos Públicos De 29 de setembro a 1 de outubro, online, na plataforma Zoom FDUL ICJP

 

Coordenação:

  • Miguel Assis Raimundo

 

Organização:

Documentação

Documentação

Links

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