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III Jornadas de Direito dos Contratos Públicos

 

1.º dia (29 de Setembro)

14h00 – Abertura dos trabalhos
 

14h15 – A estrutura de governação, conselho e controlo em matéria de contratos públicos: garantir um sistema íntegro, eficiente e participado

  • Conselheiro José Tavares (Presidente do Tribunal de Contas e do Conselho de Prevenção da Corrupção)
  • Dr. Fernando Batista (Presidente do Conselho Directivo do IMPIC)
  • Dr. Paulo Magina (OCDE)

Moderação: Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo (FDUL)

15h45 – Intervalo

 

16h00 – Medidas especiais de contratação pública e revisão do CCP (Lei n.º 30/2021, de 21 de Maio): alguns aspectos estruturantes

  • Prof. Doutor Licínio Lopes Martins (FDUC)

Mesa: Conselheira Cristina Gallego dos Santos (Supremo Tribunal Administrativo)

 

17h00 – Protecção da concorrência e da igualdade de tratamento: alguns aspectos em especial

Escolha do ajuste directo e consulta prévia e escolha das entidades a convidar

  • Prof. Doutor Pedro Costa Gonçalves (FDUC)

Reservas de contratos para PME e empresas de base local

  • Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues (FDUL)

Preferências locais na adjudicação de contratos públicos: critério de adjudicação, especificações técnicas e cláusulas contratuais

  • Dr.ª Débora Melo Fernandes (Advogada)

Moderação: Prof. Doutor Pedro Fernández Sánchez (FDUL)

 

18h45 – Encerramento dos trabalhos do 1.º dia

 

 

2.º dia (30 de Setembro)

9h30 – Aspectos do procedimento de formação

Critério de adjudicação e modelo de avaliação

  • Doutora Paula Bordalo Faustino (Universidade de Nottingham/UCP)

Recentes alterações ao regime do preço ou custo anormalmente baixo e do preço base

  • Prof. Doutor Pedro Fernández Sánchez (FDUL)

Momento e forma da declaração sobre impedimentos e regime da relevação de impedimentos

  • Dr.ª Margarida Olazabal Cabral (Advogada)

Moderação: Dr. Jorge Pação (FDUL)

 

11h15 – Intervalo

 

11h30 – Contratos públicos e sustentabilidade

Alterações climáticas e contratos públicos – o que falta fazer?

  • Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes (FDUL) e Dr. Hong Cheng Leong (FDUL)

O novo regime dos contratos de gestão de eficiência energética (DL n.º 50/2021, de 15 de Junho)

  • Dr. Lino Torgal (Advogado)

Moderação: Prof.ª Doutora Vera Eiró (NOVALaw)

 

13h00 – Intervalo para almoço

 

14h30 – Impedimentos à participação em procedimentos pré-contratuais

Anatomia das restrições à participação

  • Dr.ª Catarina Paulino Alves (Advogada Estagiária)

Crime e castigo: os crimes que afetam a honorabilidade profissional dos concorrentes

  • Dr. António Mendes Oliveira (Juiz de Direito)

Self cleaning e regulação responsiva: como lidar com o cálculo racional do descumprimento das regras legais pelos agentes económicos?

  • Dr. Ednaldo Silva Ferreira (Advogado)

Moderação: Dr.ª Sara Augusto de Matos (FDUL)

 

16h15 – Intervalo

 

16h30 – O direito dos contratos públicos em mudança

Um olhar português

  • Prof.ª Doutora Maria João Estorninho (FDUL)

A nova Lei de Licitações brasileira (Lei n.º 14.133, de 1 de Abril de 2021)

  • Prof. Doutor Egon Bockmann Moreira (Universidade Federal do Paraná)

Impacto de la pandemia, recuperación económica y cambios recientes en la legislación de contratos públicos en España

  • Prof.ª Doutora Isabel Gallego Córcoles (Universidad de Castilla-la-Mancha)

Moderação: Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins (FDUL)

(Nota: sessões em português e castelhano)

 

18h30 – encerramento dos trabalhos do 2.º dia

 

 

3.º dia (1 de Outubro)

9h30 – Aspectos de dinâmica contratual

Algumas questões actuais em matéria de prestação e execução da caução

  • Dr. Marco Caldeira (FDUL)

Execução coerciva das decisões do contraente público sobre incumprimento e extinção do contrato

  • Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo (FDUL)

(curta pausa)

A cessão de posição contratual em casos de incumprimento (artigo 318.º-A do CCP), em especial após a revisão de 2021

  • Prof. Doutor Januário da Costa Gomes (FDUL)

Alterações ao regime da modificação objectiva do contrato

  • Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins (FDUL)

Flexibilização e protecção da subcontratação: em especial, o pagamento directo ao subcontratado

  • Dr.ª Sara Augusto de Matos (FDUL)

Moderação: Prof.ª Doutora Mafalda Carmona (FDUL)

 

11h45 – Intervalo

 

12h00 – Aspectos de controlo e garantia de direitos

Algumas questões sobre contencioso pré-contratual urgente

  • Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida (UCP)

A articulação entre decisões do Tribunal de Contas e dos tribunais administrativos em matéria de contratos públicos

  • Dr. José Duarte Coimbra (FDUL)

Moderação: Desembargadora Dora Lucas Neto (Tribunal Central Administrativo do Sul)

 

13h – Encerramento das Jornadas

Nota: as intervenções serão seguidas de debate

 

Catálogo

De 2021-09-29 a 2021-10-01
Auditório FDUL
2021-09-29T00:00:00 2021-10-01T00:00:00 Europe/Lisbon III Jornadas de Direito dos Contratos Públicos De 29 de setembro a 1 de outubro, online, na plataforma Zoom FDUL ICJP

 

Coordenação:

  • Miguel Assis Raimundo

 

Organização:

Documentação

Documentação

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