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Este lançamento está acompanhado dos testemunhos de estudantes, juízes, advogados, e decisores políticos para quem o Direito é um instrumento quotidiano fundamental.

 

O Tratado do Direito do Ambiente é editado por Carla Amado Gomes e Heloísa Oliveira, investigadoras do Centro de Investigação de Direito Público e docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

 

 

 

Edição: Carla Amado Gomes e Heloísa Oliveira

Editora: CIDP/ICJP

ISBN: 978-989-8722-49-2

 

 

 

Para além de ser uma base de trabalho para as profissões jurídicas, esta obra é também um contributo da investigação em Direito para a política ambiental.

 

O lema internacional do dia de hoje é Restaurar a nossa Terra e esta iniciativa do Centro de Investigação de Direito Público e do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas junta-se às vozes do mundo que assumem a defesa do planeta não como tarefa de um dia, mas como um movimento contínuo e quotidiano.

 

A centralidade da problemática ambiental convoca o Direito enquanto instrumento fundamental para o cumprimento de todas as vinculações internacionais no quadro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e, no plano do Direito da União Europeia, do Pacto Ecológico Europeu.

 

Este primeiro volume concentra a reflexão sobre a definição do objeto, da evolução e dos princípios do Direito do Ambiente, e sobre o exercício da cidadania ambiental, ao mesmo tempo que sistematiza os instrumentos legais disponíveis em função das suas diferentes finalidades. No futuro, o Volume II incluirá o estudo dos regimes sectoriais e o Volume III a articulação entre o Direito do Ambiente e outras áreas do Direito e do conhecimento científico. 

 

A maturidade e a complexificação do Direito do Ambiente reclamam hoje uma produção científica crescente e consistente, cujo conhecimento se revela decisivo para os juristas que trabalham no quadro de um desenvolvimento sustentável. O desafio é o da construção de um ordenamento jurídico que responda não só aos dilemas herdados, mas assegure também uma verdadeira cidadania ambiental.