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"International Anticorruption Mechanisms: the role of multilateral development banks"
Nowadays, anti-corruption experts and practitioners are well-aware of the increasingly central role that Multilateral Development Banks (“MDBs”) have taken in the fight against corruption. Led by the World Bank, MDBs have created complex institutional mechanisms and sanctioning regimes with the aim of curtailing fraud and corruption (lato sensu) in their projects.
Since then, hundreds of companies have been sanctioned. In addition, the largest MDBs entered into a cross-debarment agreement, which means that sanctions imposed by one of them are applied by all. A notorious absence in this agreement is the European Investment Bank (with investments in Portugal exceeding € 1 billion), which has nonetheless sought to step up anti-corruption efforts in relation to its projects.
In any case, the applicable rules are still relatively unknown both to the private and to the public sectors. This roundtable aims to provide an overview of the sanctioning regimes of select MDBs, as well as practical tools to avoid liability. The workshop will feature the following speakers:
- Felipe Rocha dos Santos (World Bank)
- Maria del Consuelo Naranjo (Inter-American Development Bank)
- Bryan Sillaman (Hughes Hubbard & Reed)
- Diogo Santana Lopes (University of Lisbon / VdA)
Participation in this roundtable is free of charge, but will only be open to a select number of guest participants and is subject to prior registration. Knowledge of MDBs’ sanctioning regimes is not a prerequisite nor is it expected.
“Mecanismos Internacionais de Combate à Corrupção: o Papel dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento"
Entre os especialistas na área da anti-corrupção, é um dado adquirido que os bancos multilaterais de desenvolvimento têm vindo a assumir um papel cada vez mais relevante no setor. Numa tendência encabeçada pelo Banco Mundial, estas instituições criaram mecanismos organizacionais e regimes sancionatórios complexos, tendo em vista a redução da fraude e corrupção (lato sensu) nos respetivos projetos.
Desde então, centenas de empresas privadas foram alvo de sanções. Além disso, há cerca de uma década, os mais importantes bancos de desenvolvimento celebraram um acordo de reconhecimento mútuo das decisões de proibição de financiamento a certas entidades. Uma ausência notável nesse acordo é o Banco de Investimento Europeu (“BEI”), que investiu mais de mil milhões de euros em Portugal em 2018 e tem, não obstante, procurado assumir um papel relevante no movimento de combate à corrupção.
De qualquer modo, o regime aplicável neste contexto é ainda largamente desconhecido, tanto no setor público como no setor privado. O workshop visa, assim, traçar um quadro geral do regime de sanções dos bancos multilaterais de desenvolvimento, bem como fornecer ferramentas práticas para que os inscritos possam assegurar o respeito das normas aplicáveis.
O workshop incluirá os seguintes oradores:
- Felipe Rocha dos Santos (Banco Mundial)
- Maria del Consuelo Naranjo (Banco Interamericano de Desenvolvimento)
- Bryan Sillaman (Hughes Hubbard & Reed)
- Diogo Santana Lopes (Universidade de Lisboa / VdA)
A participação nesta mesa-redonda é gratuita, mas está aberta apenas a um número restrito de convidados e sujeita a inscrição prévia. O conhecimento prévio do regime sancionatório dos bancos multilaterais de desenvolvimento não é um requisito nem é esperado dos participantes.
Catálogo
2019-11-08T00:00:00 2019-11-08T00:00:00 Europe/Lisbon Workshop: International Anticorruption Mechanisms - The role of multilateral development banks November 8, 2019 - FDUL FDUL ICJP
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