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SEMINÁRIO INTERNACIONAL XIII - Os Direitos Sociais nos 30 anos em vigor da CRFB/1988
15 DE OUTUBRO DE 2018 – MANHÃ 9H
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Palavras de Boas Vindas
Jorge Miranda
PAINEL 1 – Debatedora Carla Amado Gomes
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A função social da propriedade rústica em contexto de incêndios florestais
Carla Amado Gomes – FDUL
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Direitos de acesso à informação, à participação pública e à justiça em assuntos ambientais na América Latina: recentes desenvolvimentos internacionais
Rui Tavares Lanceiro - FDUL
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Comissão Mundial de Áreas Protegidas da UICN (WCPA/IUCN). Considerações sobre os conceitos de áreas protegidas do Direito Brasileiro
André Olavo Leite
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A tutela judicial do direito à saúde
Jorge Bheron Rocha - Defensoria Pública Geral do Ceará
Aberto para debate
15 DE OUTUBRO DE 2018 – MANHÃ
PAINEL 2 – Debatedora Angela Issa Haonat
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As taxas moderadoras no ante-projecto de Lei de Bases da Saúde
Aquilino Paulo Antunes - FDUL
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Conselho Nacional de Justiça. O controle constitucional administrativo do poder judiciário
Valdetário Monteiro
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Esvaziamento do sistema brasileiro de justiça trabalhista após 30 anos da CRFB de 1988
Marcelo Uchoa Ribeiro - UNIFOR
Aberto para debate
15 DE OUTUBRO DE 2018 – TARDE 15h
PAINEL 3 – Debatedora a definir
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Os prejuízos econômicos, ecológicos e sociais oriundos da pirataria da indústria da moda
Dayane Nayara da Silva Alves - UCAM
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Direito à saúde e ao meio ambiente: avanços e retrocessos da Constituição de 1988
Ângela Issa Haonat - Universidade Federal do Tocantins
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A dissociação entre direitos sociais e direito ao ambiente na CF/88 e seus contornos obscuros
Bleine Queiroz Caúla - UNIFOR
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Energia, desenvolvimento e autonomia nacional
Midred Cavalcante Barreto - Associação Brasileira de Energia Nuclear (ABEN)
Aberto para debate
TARDE – 17h às 19h
Apresentação de artigos científicos
Coordenadores de GT: A DEFINIR
Lançamento da obra: Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Volumes 11 e 12
Dia 2018-10-15
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2018-10-15T00:00:00 2018-10-15T00:00:00 Europe/Lisbon SEMINÁRIO INTERNACIONAL XIII - Os Direitos Sociais nos 30 anos em vigor da CRFB/1988 15 de outubro de 2018, na FDUL FDUL ICJP
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2018-10-15T00:00:00 2018-10-15T00:00:00 Europe/Lisbon SEMINÁRIO INTERNACIONAL XIII - Os Direitos Sociais nos 30 anos em vigor da CRFB/1988 15 de outubro de 2018, na FDUL FDUL ICJP
Comissão Organizadora:
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Anna Ciammariconi
UNIVERSITÁ DEGLI STUDI DI TERAMO
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Bleine Queiroz Caúla
UNIFOR
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Carla Amado Gomes
FDUL
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Susana Borràs Pentinat
UNIVERSITAT ROVIRA I VIRGILI
Realização:
Apoios:
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