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AVISO

Por motivos imprevistos, o congresso só terá início às 14:30, tendo o programa sofrido alterações, mas mantendo-se no essencial.

Jurisdição e Direitos Humanos na perspectiva luso-brasileira

Dia 23
 

14H30

• Pronunciamento do Diretor do Mestrado PJDH
  Coordenador Prof. Gustavo Paschoal T. C. Oliveira
   
• Pronunciamento de representante do ICJP
  Profª Doutora Carla Amado Gomes

15:00 às 15:45

• Conferência inaugural
  Controle de convencionalidade e eficácia das decisões proferidas por magistrados tocantinenses
  Prof. Doutor Gustavo Paschoal 

16H00 às 16H40

•  A participação da sociedade na execução penal
  Prof. Doutor Tarsis Barreto

16H40 às 17H20

• Tema: A Regulação da Violência Mediática em Portugal
  Profª. Doutora Rute Saraiva

17H20 às 18H00

• O direito humano à água potável e resolução de conflitos socioambientais pelo Ministério Público no Brasil
  Profª Doutora  Ângela Issa Haonat

Dia 24

10H00 às 10H40

• O “direito ao ambiente” enquanto “direito dos povos”
  Profª Doutora Carla Amado Gomes 

10:40 às 11:20

• A Convenção de Aarhus e a dinamização da cidadania ambiental na União Europeia
  Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro 

11:20 às 12.00

• Educação em direitos humanos: os cursos de formação das promotoras legais populares no Tocantins
  Professor Doutor Paulo Sérgio 

12:00 às 12:30 - Perguntas
 

 Pausa
 

14h às 14:40

• O potencial regulatório dos sistemas de proteção internacional de direitos humanos
  Prof. Doutor Rui Guerra da Fonseca

 14:40 às 15:20

• A proteção do ambiente a partir da efetivação dos direitos humanos na América latina
  Desembargador Marco Villas Boas 

15h:20 às 16:00

• Proteção de dados: o Regulamento Geral de Proteção de Dados e a proposta de lei no Congresso brasileiro
  Professor Alexandre Sousa Pinheiro

16:00 às 16:30 - Perguntas

16:30 - Entrega da Medalha 15 Anos ESMAT

17:00 - Encerramento do evento