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Arbitragem em Direito Público
08:30
Receção e boas vindas
Assinatura de Protocolos de Cooperação:
-
Presidente do CAAD
Nuno Villa-Lobos -
Presidente do CAESP
Cássio Ferreira Neto -
Presidente da CCBC
Carlos Forbes -
Diretor do DJUR/FIESP
Hélcio Honda -
Presidente do IDiLP
Jorge Bacelar Gouveia
09:00
Sessão de abertura
-
Rogério Fernandes Ferreira
Presidente da AFP -
Nuno Villa-Lobos
Presidente do CAAD -
Vítor Gomes
Presidente do Supremo Tribunal Administrativo de Portugal
09:25
Conferência Magna: Enfoque constitucional da arbitragem em Direito Público
Moderador: Heleno Taveira Torres (Professor Universitário)
-
Carlos Cadilha
Juiz Conselheiro; Árbitro do CAAD -
Carlos Blanco de Morais
Professor Universitário, FDL; Árbitro do CAAD -
Mário Aroso de Almeida
Professor Universitário, UCP; Árbitro do CAAD -
Jorge Bacelar Gouveia
Professor Universitário, FDUNL; Árbitro do CAAD
Coffee Break
11:00
Novas fronteiras da arbitragem em Direito Administrativo em Portugal e no Brasil
Moderador: Nuno Pereira André (Árbitro do CAAD)
-
João Tiago Silveira
Professor Universitário, FDL; Árbitro do CAAD -
Luísa Fernandes
CAESP -
Selma Lemes
Docente Universitária -
Carlos Forbes
Presidente da CAM - CCBC -
Eduardo Talamini
Docente da FDUSP
Pausa para almoço
14:30
Arbitragem Tributária em Portugal
Moderador:Susana Videira (Professora Universitária; Diretora da DGPJ)
-
Jorge Lopes de Sousa
Juiz Conselheiro; Árbitro do CAAD -
Rogério M. Fernandes Ferreira
Advogado -
Tânia Carvalhais Pereira
UCP; Coord. do Dep. Jurídico do CAAD
16:00
Arbitragem Tributária no Brasil
Moderador: Cássio Ferreira Neto (Presidente da CAESP)
-
Hélcio Honda
Diretor do DJUR/FIESP -
Priscila Faricelli
Professora da FGV; Advogada -
Tathiane Piscitelli
Professora da FGV -
Andréa Mascitto
Advogada
18:00
Sessão de encerramento
-
Nuno Villa-Lobos
Presidente do CAAD -
Luiz Alberto Figueiredo Machado
Embaixador do Brasil em Portugal
Dia 2018-03-01
Salão Nobre da AFP - Associação Fiscal Portuguesa
2018-03-01T00:00:00 2018-03-01T00:00:00 Europe/Lisbon Arbitragem em Direito Público Dia 1 de março de 2018, no Salão Nobre da AFP (Associação Fiscal Portuguesa) FDUL ICJP
Salão Nobre da AFP - Associação Fiscal Portuguesa
2018-03-01T00:00:00 2018-03-01T00:00:00 Europe/Lisbon Arbitragem em Direito Público Dia 1 de março de 2018, no Salão Nobre da AFP (Associação Fiscal Portuguesa) FDUL ICJP
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