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Programa do dia 14 de dezembro

14h30 – 15h00
Recepção dos participantes

15h00 – 15h30
Abertura e apresentação dos objetivos da Conferência; Apresentação da obra “Comentários ao Regime Jurídico do Património Imobiliário Público”
Professor Doutor João Miranda (FDUL) e Dra. Paula Mendes (Grupo Almedina)

15h30 – 16h15
Primeira sessão: A rentabilização dos bens públicos: desafios do futuro
Keynote Speaker:

• María de los Ángeles Fernández Scagliusi (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Sevilha)

Debate

16h15 – 17h30
Segunda sessão: Traços gerais do enquadramento jurídico da rentabilização dos bens do domínio público
Moderador: Professor Doutor João Caupers (Vice-Presidente do Tribunal Constitucional / FDUNL)

Participantes:

• A rentabilização dos bens públicos face ao regime constitucional do domínio público – Dr. Lino Torgal (Advogado)
• A rentabilização dos bens do domínio público à luz do Regime Jurídico do Património Imobiliário Público – Professor Doutor João Miranda (FDUL)
• Rentabilização e preservação dos princípios do regime jurídico do domínio público –Professor Doutor Bernardo Azevedo (FDUC)

Debate

Encerramento do primeiro dia

Programa do dia 15 de dezembro

10h00 – 11h00
Terceira sessão: Rentabilização dos bens públicos e Direito da União Europeia
Keynote Speaker:

• Christophe Roux (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Jean Moulin, Lyon)

Debate

Coffee Break

11h15 – 13h00
Quarta sessão: Aspetos concretos da rentabilização dos bens do domínio público
Moderador: Professor Doutor Miguel Raimundo (FDUL)

Participantes:

• Os princípios da boa administração, onerosidade e equidade na gestão dos bens do domínio privado - Professor Doutor Marco Capitão Ferreira (FDUL)
• O papel da sobreposição de afetações e das mutações dominiais na rentabilização do domínio público – Dr. Jorge Pação (FDUL)
• Proteção do domínio público e rentabilização – Mestre Filipe Brito Bastos (EUI)
• Licenças e concessões de utilização privativa na rentabilização do domínio público – Professora Doutora Ana Gouveia Martins (FDUL)
   

13h00-14h00: Pausa para almoço

14h00-15h15
Quinta sessão: Aspetos concretos da gestão dos bens do domínio privado
Moderador: Professora Doutora Ana Gouveia Martins (FDUL)

Participantes:

• Cedência de utilização e constituição de direito de superfície sobre bens do domínio privado – Professor Doutor Claudio Monteiro (Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional / FDUL)
• Os procedimentos de aquisição, arrendamento e locação financeira de bens – Professor Doutor Miguel Raimundo (FDUL)
• Arrendamento e venda de bens do domínio privado: algumas questões –  Dr. António Duarte de Almeida (Advogado)

Debate

15h15-17h15
Sexta sessão: A experiência da Administração Pública na gestão e rentabilização de bens públicos
Moderador: Professor Doutor Marco Capitão Ferreira (FDUL)

Participantes:

• Representante da Direção-Geral do Tesouro e Finanças – Dr.ª Gabriela Campos
• Representante do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
• Representante do Infraestruturas de Portugal, S.A. – Dr. Luís Farinha (Direção de Assuntos Jurídicos da Infraestruturas de Portugal)
• Representante da Administração do Porto de Lisboa, S.A. – Dr. Ricardo Medeiros (Vogal do Conselho de Administração da APL)
• Representante do Município de Lisboa – Dr. António Furtado (Diretor Municipal de Gestão Patrimonial da Câmara Municipal de Lisboa)

Debate

17h15
Encerramento
Professor Doutor João Miranda e Dra. Helena Mesquita Ribeiro, Secretária de Estado Adjunta e da Justiça