icjp

9h45m: Sessão de abertura

• Pedro Romano Martinez (Director da FDUL)
• Eduardo Paz Ferreira (Presidente do IE e do IDEFF)
• Vasco Pereira da Silva (Presidente do Grupo de CJP)
   

10h00m: Os Tribunais de Contas e a contratação pública: uma visão nacional e europeia

Moderador: Eduardo Paz Ferreira (Presidente do IE e do IDEFF)

• Klaus-Heiner Lehne (Presidente do Tribunal de Contas Europeu)
• Vitor Caldeira (Presidente do Tribunal de Contas)
   

11h15m - Intervalo
 

11h30m: Prevenção da corrupção e defesa da concorrência na contratação pública

Moderador: Nuno Cunha Rodrigues (Professor da FDUL)

• Olívio Mota Amador (Membro do Conselho de Prevenção da Corrupção)
• Margarida Matos Rosa (Presidente da AdC)
• Fernando Silva (Presidente do IMPIC)

12h45m – interrupção para almoço

14:30m: A revisão do Código dos Contratos Públicos

• Guilherme W. d’Oliveira Martins (Secretário de Estado das Infraestruturas)

14h45m: Identidade e distinção entre legalidade financeira e legalidade administrativa: em especial, a fiscalização prévia dos contratos públicos

Moderador: Miguel Assis Raimundo (Professor da FDUL)

• Helena Abreu Lopes (Juíza-Conselheira do Tribunal de Contas)
• Marco Capitão Ferreira (Professor da FDUL)
• Marco Caldeira (Assistente convidado da FDUL)

16h15 - Intervalo
 

16h30: A gestão de riscos e a execução dos contratos públicos (duas ilustrações: reequilíbrio financeiro de concessões e PPP e vicissitudes dos contratos de empreitada)

Moderador: Maria João Estorninho (Professora da FDUL)

• Ana Gouveia Martins (Professora da FDUL)
• Pedro Melo (Advogado)
• Vitor Almeida (Revisor Oficial de Contas)
• Eurico Pereira Lopes (Juiz-Conselheiro do Tribunal de Contas)
   

18h00m: Conclusões e encerramento do Colóquio