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Arbitragem e Direito Público
10H00: Abertura
- Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida
- Profª Doutora Carla Amado Gomes
- Vice-Presidente do Conselho Regional do Porto da OA, Dr. Paulo Duarte
10H30/12H00: 1º Painel
Prof. Doutor Ricardo Pedro (Moderador)
- Prof. Doutor Luís Cabral de Oliveira: A história da arbitragem em Portugal
- Mestre Tiago Serrão: O lugar da arbitragem no contencioso administrativo
- Mestre Diogo Calado: A arbitragem necessária
Pausa para almoço
14H30/16H30: 2º Painel
Profª Doutora Carla Amado Gomes (Moderadora)
- Prof. Doutor Miguel Lucas Pires: Arbitragem de emprego público
- Mestre Artur Flamínio da Silva: Arbitragem desportiva
- Mestre Alexandra Gonçalves Marques: Arbitragem tributária
- Mestre Aquilino Paulo Antunes: Arbitragem relativa a medicamentos e propriedade industrial
Pausa
17H00/18H30: 3º Painel
Prof. Doutor João Pacheco Amorim (Moderador)
- Prof. Doutor Ricardo Pedro: Responsabilidade civil dos árbitros
- Mestre Vasco Moura Ramos: Arbitragem e actos administrativos
- Mestre Pedro Melo: Arbitragem e contratos administrativos
Encerramento
- Profª Doutora Elizabeth Fernandez: Uma lei de arbitragem para o Direito Público?
Catálogo
Dia 2017-02-16
Auditório do Edifício Mapfre - Conselho Regional do Porto, da Ordem dos Advogados
2017-02-16T00:00:00 2017-02-16T00:00:00 Europe/Lisbon Arbitragem e Direito Público Dia 16 de Fevereiro de 2017 no Auditório do Edifício Mapfre, do C.R. do Porto da O.A. FDUL ICJP
Auditório do Edifício Mapfre - Conselho Regional do Porto, da Ordem dos Advogados
2017-02-16T00:00:00 2017-02-16T00:00:00 Europe/Lisbon Arbitragem e Direito Público Dia 16 de Fevereiro de 2017 no Auditório do Edifício Mapfre, do C.R. do Porto da O.A. FDUL ICJP
Entrada livre
(sem necessidade de inscrição prévia)
Coordenação:
Carla Amado Gomes
Ricardo Pedro
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