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“Actividades militares e paramilitares na Nicarágua” – 30 anos depois, a Comunidade Internacional e o uso da força
26 de Outubro de 2016
Sala 12.27
1.ª Sessão (11h30) – Apresentação do caso
- Prof. Doutora Maria Luísa Duarte
- Prof. Doutora Catherine Maia
- Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro
2.ª Sessão (14h30) – Jurisdição do Tribunal de Justiça e responsabilidade dos Estados
Moderação: Prof. Doutora Ana Maria Guerra Martins
- Miguel Mota Delgado: Ingerência e Direitos Humanos no 30.º Aniversário do Acórdão Nicarágua: Uma Abordagem Convergente à Luz da Recente Jurisprudência do T.I.J.
- Paulo Simões Ramos: Effective control vs. Overall control: O papel do caso Nicarágua na (tentativa de) definição de um critério universal de atribuição de responsabilidade dos Estados
Comentários: Dr. Francisco Abreu Duarte
3.ª Sessão (15h45) – Uso da força, legítima defesa e princípio da não intervenção
Moderação: Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos
- Ricardo Oliveira: O direito de legítima defesa
- Patrícia Garcia e Bernardo Epifânio: Intervenção por Convite
- Rita Curro: A evolução do princípio da não ingerência face aos novos desafios das relações internacionais no pós-Guerra Fria: o terrorismo internacional e as “novas guerras”
Comentários: Dr. Gonçalo Fabião
Sessão de encerramento (18h)
- Prof. Doutor Sérvulo Correia
Catálogo
Dia 2016-10-26
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sala 12.27
2016-10-26T00:00:00 2016-10-26T00:00:00 Europe/Lisbon “Actividades militares e paramilitares na Nicarágua” – 30 anos depois, a Comunidade Internacional e o uso da força Workshop de entrada livre - 26/10/2016 - FDUL FDUL ICJP
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sala 12.27
2016-10-26T00:00:00 2016-10-26T00:00:00 Europe/Lisbon “Actividades militares e paramilitares na Nicarágua” – 30 anos depois, a Comunidade Internacional e o uso da força Workshop de entrada livre - 26/10/2016 - FDUL FDUL ICJP
Workshop
Entrada livre
Organização:
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