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ÍNDICE

DOUTRINA

Ana Isa Meireles
O lojista na redoma do centro comercial: o contrato de utilização de espaço em centro comercial, a distinção necessária da realidade do não arrendamento e as limitações à transmissão do estabelecimento  

Hamilton Sarto Serra de Carvalho
João Luís Araújo
O valor e a força jurídica do costume como fonte de direito no ordenamento jurídico-constitucional moçambicano 

Ithala Oliveira Souza
Pedro Durão
Jurisdição constitucional, era lochner e os limites institucionais 

Diana Camões
A moderação de conteúdos e a definição de perfis à luz do DSA: uma relação necessária com o RGPD?

Manuela Pires
A Forma Geométrica das Terras: Implicações civilísticas e ambientais 

Ana Corte Real
Os deveres dos administradores: a business judgement rule e a responsabilidade civil perante a sociedade, os credores sociais, sócios e terceiros 

Carolina Perdigão Claro
A Aquisição Potestativa de Participações Sociais no Código das Sociedades Comerciais – o procedimento ablativo do artigo 490.º do CSC 

Dário Aniceto Chicale
A boa‑fé no Direito Individual do Trabalho: Da culpa na formação à pós‑eficácia do contrato de trabalho 

JURISPRUDÊNCIA ANOTADA

Teresa de Melo Ribeiro
Eutanásia: um bom pedido de fiscalização deu origem a um mau acórdão  

POLÍTICA E ÉTICA EDITORIAIS
Critérios de publicação