Publicações Revista O Direito
O DIREITO - ANO 155 (2023) - Nº III
Autor:
Vários (Diretor JORGE MIRANDA)
Editora:
Almedina
ISBN:
978-003-23-4372-6
Ano da Publicação:
2023
ÍNDICE
Editorial
DOUTRINA
José Engrácia Antunes
As práticas comerciais desleais
Sofia Wengorovius
Tribunais e Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a proteção de dados (RGPD)
Simão Mendes de Sousa
O Princípio da Proibição do Excesso e os Estados de Exceção
Rita Martins Clímaco
A justificação notarial e o efeito presuntivo do registo predial
João Marcelo Brito da Silva
A Grundnorm e o problema da fundamentação última da normatividade jurídica
Gisela Alexandra Ribeiro Vassalo
Prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo: em especial, os deveres dos advogados
POLÍTICA E ÉTICA EDITORIAIS
Critérios de publicação