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DOUTRINA

José Luís Bonifácio Ramos
“Difusão do Património Cultural: Experiência Portuguesa”

Sónia Rute Santos Viana
O enquadramento do assédio laboral no Código do Trabalho 

Marcelo Nunes Apolinário
Karen Andreza da Cruz Nunes
O acesso à educação como meio de promoção do princípio da dignidade da pessoa humana: 
uma análise com base nas desigualdades sociais e no ordenamento jurídico brasileiro

Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi 
Mariana Ferreira da Cruz Pires 
Diretivas Antecipadas da Vontade: autonomia privada e liberdade de escolha a tratamento médico 

João Mendes da Silva
Moedas Virtuais – Enquadramento jurídico e a necessidade da sua regulação

Ana Beatriz Carreira Carlos Caridade da Silva
Dos efeitos do registo da ação de execução específica de contrato‑promessa meramente obrigacional

José Avilez Ogando
Estrutura e contexto atual das relações jurídico‑fiscais 

João Miguel Pires Limão
O efeito atributivo do artigo 291.º do Código Civil Português 

POLÍTICA E ÉTICA EDITORIAIS
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