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Índice

DOUTRINA

Hugo Luz dos Santos / Leong Cheng Hang
O direito a saber quem sou sem prazo no Direito da filiação

Simão Mendes de Sousa
O «Admirável Mundo Novo» do Direito Administrativo da emergência na saúde

Edson da Graça Francisco Macuácua
A ineficácia da tutela dos direitos fundamentais pela jurisdição constitucional em Moçambique

Arnaldo Abílio Mondlane
Breve estudo sobre a procriação medicamente assistida no ordenamento jurídico português – Uma primeira aproximação ao tema

José Avilez Ogando
A dupla valoração normativa dos atos tributários e o caso paradigmático do erro imputável aos serviços

Diogo Pereira Coelho
O High Frequency Trading serve de amplificador do Risco Sistémico durante eventos catastróficos globais, tais como a Pandemia de COVID‑19?

DOCUMENTOS

Jorge Miranda
Discurso em 10 de junho de 2022 no Dia de Portugal em Braga