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Índice

DOUTRINA

Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues
Alguns aspectos da Responsabilidade Civil das Equipas Médicas

José Luís Bonifácio Ramos
O princípio da cooperação defronte da proposta de revisão do CPC (Proposta de Lei nº 92/XIV/2ª)

Tomás Barroso de Sousa
Da mutabilidade da cláusula penal no Código Civil português: admissibilidade e impulso

Frederico Lopes de Sousa
A fragmentação do dever de informação no âmbito de M&A

Ana Esteves da Cunha
Filiação biológica – Impugnação da perfilhação. Justificação do regime aberto do artigo 1859.º do Código Civil (por comparação com as limitações do regime algo fechado da impugnação da paternidade, dos artigos 1838.º e seguintes do CC)

Ângela Castilho
A colheita e transplantação de órgãos – Questões éticas e biotéticas

Fernando Barroso Vilelas
Controlo e Compliance bancário na prevenção do branqueamento de capitais