Publicações Revista O Direito

O DIREITO - ANO 154 (2022) - Nº I

Autor: 

Vários (Diretor JORGE MIRANDA)

Editora: 

Almedina

ISBN: 

NA (ISSN: 0873-4372)

Ano da Publicação: 

2022

Índice

DOUTRINA

Jorge Miranda
Recordando a Constituição de 1822

Pedro de Almeida Cabral
Solidariedade passiva como garantia pessoal

Hugo Luz dos Santos
Administração de facto indirecta (através de credores controladores) e responsabilidade penal das pessoas colectivas: sugestões para o legislador do futuro

A. Baião-Pinto
Ensino e Cidadania – Subsídios histórico‑jurídicos para a compreensão e o enquadramento da Educação para a Cidadania em Portugal

Fábio Nave Moreira
O IMT e a isenção pela aquisição de prédios para revenda

Jéssica Vitória Melo Gonçalves
O sigilo bancário – Conceito e derrogação pela Administração Tributária