Publicações Revista O Direito
O DIREITO - ANO 154 (2022) - Nº I
Autor:
Vários (Diretor JORGE MIRANDA)
Editora:
Almedina
ISBN:
NA (ISSN: 0873-4372)
Ano da Publicação:
2022
Índice
DOUTRINA
Jorge Miranda
Recordando a Constituição de 1822
Pedro de Almeida Cabral
Solidariedade passiva como garantia pessoal
Hugo Luz dos Santos
Administração de facto indirecta (através de credores controladores) e responsabilidade penal das pessoas colectivas: sugestões para o legislador do futuro
A. Baião-Pinto
Ensino e Cidadania – Subsídios histórico‑jurídicos para a compreensão e o enquadramento da Educação para a Cidadania em Portugal
Fábio Nave Moreira
O IMT e a isenção pela aquisição de prédios para revenda
Jéssica Vitória Melo Gonçalves
O sigilo bancário – Conceito e derrogação pela Administração Tributária