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Índice

DOUTRINA

Jorge Miranda
A propósito da dissolução da Assembleia da República. Breves apontamentos

António Menezes Cordeiro
A ilicitude e a fraude à lei nos negócios jurídicos

José Luís Bonifácio Ramos
Direito Real de Habitação Periódica: do bem de consumo à realidade

João Tornada
Suspensões e restrições à liberdade de religião e de culto no contexto da Covid‑19

Artur Miler / Américo Afonso
Sigilo profissional em medicina dentária e os desafios éticos do e-health: revisão narrativa

Hidemberg Alves da Frota
Recuperar o espaço público e proteger os direitos fundamentais dos comerciantes informais: balizas da Corte Constitucional da Colômbia (2010‑2017)

Ricardo João da Silva Marcos
O Tribunal Penal Internacional e a Constituição da República Portuguesa. Breves considerações sobre a conformidade constitucional

Inês Freire dos Santos
As responsabilidades parentais e a Igualdade de Género em tempos de pandemia: o caso das mulheres profissionais de saúde

JURISPRUDÊNCIA ANOTADA

Teresa Sousa Nunes
Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 424/2020 de 31 de julho de 2020