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Índice

DOUTRINA

Jorge Miranda
Escusa ou objeção de consciência

Paulo Ferreira da Cunha
Filosofia do Direito, Ideal de Vida e Ferramenta Jurídica

Luís Mendonça
Princípios e processo civil

Victor Correia
Hostilidade e discursos de ódio nas redes sociais

Miguel Assis Raimundo
Empreitada de concepção‑construção no direito dos contratos públicos: função e pressupostos da definição colaborativa de obras públicas

PARECERES

José Lebre de Freitas
Modificabilidade da providência cautelar e/ou do objeto sobre que incide

JURISPRUDÊNCIA ANOTADA

Teresa de Melo Ribeiro
A fiscalização preventiva da constitucionalidade da Lei da Eutanásia

DOCUMENTOS

Carlos Sardinha
Alguns aspetos do estatuto jurídico das comunidades muçulmana e judaica no Portugal medieval