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Índice

DOUTRINA

Edson da Graça Francisco Macuácua
O enquadramento do Direito Internacional no Direito Constitucional Moçambicano

Fernanda Duarte Marques
O contrato de locação e as fronteiras de qualificação: em especial, a natureza jurídica da locação financeira

Giovanna Canellas
A transmissão da posição contratual por morte do arrendatário no contrato de arrendamento urbano habitacional

Henrique Sbrissia
A cláusula geral de resolução do contrato de arrendamento urbano

PARECERES

Jorge Miranda
Cooperativas e Crédito Agricola Mútuo

ATUALIDADE

Rúben Ramião
Uma breve reflexão sobre a eutanásia

Ricardo Marcos
Donald Trump, O “Príncipe” ou o Anti‑Maquiavel?