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Índice

DOUTRINA

Diogo Leite de Campos
A sociedade comercial ética

José Luís Bonifácio Ramos
O Relatório Macron e a problemática restitutiva de bens culturais em tempos de Covid

Joana Costa Lopes
A responsabilidade civil do locatário por violação de deveres no tráfego no ordenamento jurídico português

Nuno Sampayo Ribeiro
Compliance, gestão fiscal e planificação fiscal – Colaboração com a Autoridade Tributária

Luis Gustavo Miranda de Oliveira
Internacionalização da sociedade e os deveres sociais, tributários e de compliance. E o caso Brasil

Tiago Holanda Mascarenhas
Da usucapião por parte do arrendatário no Direito português

Maria Vitória Galvan Momo
Cláusulas contratuais gerais abusivas no contrato de locação financeira: entre a autonomia privada e a justiça contratual