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Índice

ESTADO DE EMERGÊNCIA

Gonçalo Bargado
O Estado de Exceção Constitucional – Teoria e prática

Rúben Ramião
A eficácia retroativa do estado de emergência (Resposta a Jorge Reis Novais)
O Direito à Liberdade e o Estado de Emergência numa Releitura de Alf Ross (2.ª Resposta a Jorge Reis Novais)

DOUTRINA

Maria Margarida Silva Pereira
O direito à mais célere dissolução do casamento em nome do superior interesse das crianças nascidas de nova relação iniciada pelos progenitores no estado de casados e nos casos de violência exercida por um cônjuge sobre o outro ou sobre crianças do agregado familiar

Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde / Inês Sítima Craveiro
Critérios de averiguação da culpa negligente

Catarina Salgado
A formação do contrato de trabalho em funções públicas

António Garcia Rolo
A locação do estabelecimento comercial na Internet e a relevância jurídica do caráter remoto e eletrónico da clientela

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

José Lamego
Anotação ao acórdão do Tribunal Constitucional Federal alemão de 5 de maio de 2020