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Índice

DOUTRINA

Jorge Miranda
A Constituição e os direitos dos idosos

Francisco Aguilar
Do Absolutismo da ideia de Deus como limite à vontade ao Totalitarismo da ideia da besta como vontade ilimitada: a propósito do bicentenário da dita “Revolução liberal” de 1820, a defesa da ideia de Deus na ordem natural das coisas, no cristianismo libertário, na Monarquia cristã não-parlamentar e no nacionalismo cristão

Hidemberg Alves da Frota
O caso Simelane: o controle judicial dos atos de nomeação expedidos pelo chefe do poder executivo, à luz do critério das considerações relevantes e do princípio da racionalidade

Daniela Mirante
A arbitragem laboral desportiva em Portugal: um jogo de espelhos?

Helena Telino Neves
Normas constitucionais jurisprudenciais

RESENHA DE JURISPRUDÊNCIA

Miguel Nogueira de Brito
Les principales décisions du Tribunal Constitutionnel Portugais en 2018

PARECERES

Ana Pereira de Sousa
O Contabilista Público. Consulta

DOCUMENTOS

Jorge Miranda
Declaração de filiação em “associações discretas”

Carlos Sardinha
Documentos do Arquivo Nacional dos Países Baixos: Cooperação para o Desenvolvimento – Uma intervenção do Primeiro Ministro holandês em Portugal em 1976