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Índice

DOUTRINA

J. A. Mouteira Guerreiro
Cadastro e Registo são instituições complementares, não duplicadas nem concorrentes

Albert August Walter Van Drunen / Hélio Silvio Ourém Campos
ITBI: a firmação do princípio da capacidade contributiva

Pedro Ferreira de Sousa / Fábio Nave Moreira
A compensação pecuniária global e a sua tributação. Considerações sobre os regimes laboral, fiscal e contributivo

João Nuno Barros
Financiamento e governação societária: credor controlador, covenants e deveres de lealdade

José Joaquim Marques de Almeida / Bruno José Machado de Almeida
As responsabilidades dos auditores nos EUA: uma perspetiva económica e jurídico-histórica

Rui Vasconcelos Pinto
A tutela delitual dos danos patrimoniais reflexos. Parte II: os danos puramente patrimoniais e os limites da tutela delitual

Monique Mosca Gonçalves
Bem-estar e produção animal no Direito europeu: estágio atual e novas perspectivas