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Índice

DOUTRINA

José Engrácia Antunes
“Equity swaps” e titularidade de participações sociais

João Zenha Martins
O Código Civil e as transformações do Direito de família

Francisco Aguilar
A ideia de Direito e a ideia de Deus

Rui Marques
Subsídios para uma compreensão histórico-jurídica da presença dos Mouros em Portugal

Tatiana Bonatti Peres
Meios de prova e a carta psicografada: prova baseada em crença e a liberdade religiosa

Rúben Ramião
O que é uma Norma Jurídica?

João Tornada
Liberdade de expressão ou “liberdade de ofender”? – o confl ito entre a liberdade de expressão e de informação e o direito à honra e ao bom nome

Rui Vasconcelos Pinto
A tutela delitual dos danos patrimoniais reflexos

JURISPRUDÊNCIA ANOTADA

Efigénia Marabuto Tavares
Acórdão do Tribunal de Justiça C-343/13 – uma breve análise