icjp

Índice

ARTIGOS DOUTRINAIS

Jorge Miranda
Democracia e Constituição

Carla Amado Gomes
Responsabilidade internacional do Estado por dano ecológico: uma miragem?

José Luís Bonifácio Ramos
Questões emergentes do património cultural subaquático

Francisco Aguilar
Etiam si omnes, ego... et tu.... non: o jurista perante o poder

Hugo Luz dos Santos
As buscas domiciliárias na Região Administrativa Especial de Macau e em Portugal e as exclusionary rules norte-americanas: perspectivas e prospectivas

Arthur Pinheiro Alencar / Hélio Sílvio Ourém Campos
Direitos tributários, pátrio e alemão, à luz dos conceitos de fato jurídico, segurança jurídica e relativização da coisa julgada

Rúben Ramião
Discursos sobre Teoria do Direito
Circularidade e Tautologia na Definição Alexyana de Princípios: Dois Problemas Fundamentais
Sobre as Normas de Competência

Lívia Maria Santana e Sant’anna Vaz
Direito à diferença: liberdade de imprensa e (in)tolerância religiosa

Rita Nunes dos Santos
A obtenção de documentos em poder da parte contrária em processo arbitral