Publicações Revista O Direito
O DIREITO - ANO 147 (2015) - Nº II
Autor:
Vários (Diretor JORGE MIRANDA)
Editora:
Almedina
ISBN:
NA (ISSN: 0873-4372)
Ano da Publicação:
2015
Índice
ARTIGOS DOUTRINAIS
Dário Moura Vicente
Convenção de arbitragem: problemas atuais
Hidemberg Alves da Frota
Direito administrativo global: padrões substantivos
Pedro Fernández Sánchez
A não vinculação do juiz comum às decisões do Tribunal Constitucional sobre a restrição de efeitos de declarações de inconstitucionalidade com força obrigatória geral (a propósito do Acórdão do STA de 20 de Novembro de 2014)
Nuno Ricardo Pica dos Santos
A promoção do registo no prazo geral previsto no artigo 8.º-C do CRPredial como facto impeditivo à aquisição tabular de terceiro
Rúben Ramião
O princípio da proporcionalidade como instrumento de proteção jusfundamental
J. A. Mouteira Guerreiro
A Sociedade da Informação e a valia do Registo Predial