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Índice

ARTIGOS DOUTRINAIS

Jorge Miranda
Os projetos de Constituição apresentados à Assembleia Constituinte em 1975 – Uma comparação retrospetiva

Carla Amado Gomes
With great power comes great responsibility: apontamentos sobre responsabilidade civil médica e culpa do paciente

Otavio Luiz Rodrigues Junior
A influência do BGB e da doutrina alemã no Direito civil brasileiro do século XX

Vasco Freitas da Costa
Trading in looted art? Problems for met, Getty and the Others

Rolf Madaleno / Bibiana Brum Ohira
Sociedade entre cônjuges: aplicação do artigo 977 do CC/2002 às sociedades simples

Hugo Luz dos Santos
A reforma do Código de Processo Penal de 2013 e o processo sumaríssimo – Entre a Law and Economics Posneriana (mDR) e a maximização da Justiça Consensual (mJC): duas faces da mesma moeda?

João Ilhão Moreira
O não reconhecimento de sentenças arbitrais internacionais no fórum de execução por violação da ordem pública

NOTA BREVE

A. Barreto Menezes Cordeiro
A circulabilidade enquanto característica e função dos títulos de crédito

JURISPRUDÊNCIA ANOTADA

Marco Caldeira / Tiago Serrão
De volta às reclamações para a conferência: (um)a decisão constitucionalmente adequada

RESENHA DE JURISPRUDÊNCIA

Jorge Miranda
O Tribunal Constitucional em 2014