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Índice

ARTIGOS DOUTRINAIS

António Menezes Cordeiro
O clipping e o Direito de autor

Paulo Cardinal / Yihe Zhang
Subnational Constitutionalism in the SARs of the People’s Republic of China. An Exceptional Tailored Suit Model?

Victor Correia
A judicialização e suas repercussões

Ricardo Pedro
“Salários de tramitação”: uma obrigação do Estado ... Brevíssima referência ao regime previsto no artigo 98.º‑N do CPT

André Lamas Leite
Direito Penal e discriminação religiosa – subsídios para uma visão humanista

António Baptista
As constituições económicas portuguesa e espanhola em perspectiva comparada: transição democrática e abertura relativa dos sistemas económicos ibéricos

JURISPRUDÊNCIA ANOTADA

Sucessão de leis de patentes no tempo: a junção de reivindicações de produto químico ou farmacêutico a pedidos de patentes de processo nos procedimentos nacionais pendentes no INPI na data de início de vigência do CPI de 1995
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (2.ª Secção) de 27 de janeiro de 2010
Anotação por J. P. Remédio Marques