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Índice

ARTIGOS DOUTRINAIS

Manuel Carneiro da Frada
Sobre a interpretação do contrato

Ana Maria Martinho
Análise bibliométrica da revista O Direito (1996‑2008): contributo para o estudo da cultura jurídica em Portugal (Conclusão)

Carla Amado Gomes / Sandra Lopes Luís
O dom da ubiquidade administrativa: reflexões sobre a actividade administrativa informal

José Luís Bonifácio Ramos
Questões relativas à Reforma do Código de Processo Civil

Ana Raquel Gonçalves Moniz
A discricionariedade administrativa: reflexões a partir da pluridimensionalidade da função administrativa

Catarina Monteiro Pires
Resolução do contrato por incumprimento e impossibilidade de restituição em espécie

António Brito Neves
Do conflito de deveres jurídico‑penal: uma perspectiva constitucional