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Índice

ARTIGOS DOUTRINAIS

J. O. Cardona Ferreira
A Psicologia, o Direito e os Julgados de Paz

Ana Maria Martinho
Análise bibliométrica da revista O Direito (1996 ‑2008): contributo para o estudo da cultura jurídica em Portugal

Nuno Andrade Pissarra
Breves notas sobre os artigos 678.º, 691.º, 721.º e 721.º‑A do Código de Processo Civil 259

Ivo Miguel Barroso
Inconstitucionalidades das normas do Acordo Ortográfico, bem como das Resoluções da Assembleia da República, do Governo e dos órgãos regionais que o implementam (síntese)

José Manuel Gonçalves Machado
Questões polémicas da resolução do contrato de arrendamento urbano por falta de pagamento da renda nas vésperas da aprovação da Proposta de Lei n.º 38/XII

Marta Marques da Silva
Diversidade linguística no Direito da União Europeia

Rodrigo de Almeida Maia
Em nome da sociedade: o Ministério Público nos sistemas constitucionais do Brasil e de Portugal

Tiago Viana Barra
Breves considerações sobre o Direito à Proteção da Saúde

JURISPRUDÊNCIA ANOTADA
“They have rights, don’t they?”: as fronteiras (da CEDH) também se abatem
Acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem de 7 de julho de 2011
Anotação por Armando L. S. Rocha